O Partido Liberal anunciou na quinta-feira, dia 27 de novembro, a suspensão do salário e das atividades partidarias de Jair Bolsonaro após o trânsito em julgado da ação penal que resultou na prisão dele. A decisão do PL seguiu o entendimento de que o ex-presidente perdeu os direitos politicos por causa da condenação no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado. O caso se tornou destaque nacional, inclusive pela repercussao da expressão “PL corta salário de Bolsonaro após prisão; saiba quanto ele ganhava”.
Em comunicado oficial, o PL declarou: “Infelizmente, por decorrencia da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos politicos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidarias de nosso lider estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668”.
A suspensão inclui o salário bruto de R$ 46.366,19, valor registrado desde novembro de 2021 na prestação de contas do partido à Justiça Eleitoral. O salário líquido era de R$ 33.873,67. A expressão “PL corta salário de Bolsonaro após prisão; saiba quanto ele ganhava” ganhou ainda mais repercussao porque o valor era pago via fundo partidario.
A prisão definitiva ocorreu após o fim de todos os recursos no STF. A Corte concluiu que Jair Bolsonaro integrou o núcleo central do planejamento da tentativa de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inacio Lula da Silva em 2022. O trânsito em julgado aplicou automaticamente a perda dos direitos politicos, de acordo com o artigo 15, inciso I, da Lei Complementar 64/1990.
O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, confirmou a suspensão. Ele explicou: “Cumpri a lei”. Em seguida, acrescentou: “Se eu não determino a suspensão do salário do nosso amado presidente Bolsonaro, o partido certamente seria punido com mais uma multa pelo poder judiciário”. Valdemar afirmou que a medida protege o partido e atende às exigencias legais para casos em que há condenação criminal definitiva.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. Segundo Carlos Bolsonaro, vereador e filho do ex-presidente, o pai enfrentou uma crise de saúde na noite anterior à divulgação da nota do PL. Carlos afirmou: “Ele passou a noite sofrendo com soluços intensos e um refluxo muito forte”, quadro que teria piorado ao longo do dia.
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